REQ-Manifestação de com. sobre matéria de compet. nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Manifestação de com. sobre matéria de compet.
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
4005
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja designado relator especial para exarar parecer dentro do prazo improrrogável de até 04 (quatro) dias ao Projeto de Lei Ordinário 1125/2019.
Indexação
Observação