Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
4587
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ACRESCENTANDO NA SUA REDAÇÃO O ART. 90
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ACRESCENTANDO NA SUA REDAÇÃO O ART. 90 – A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação