Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1400
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
4722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEM A PRESENÇA DE ALGUM MORADOR DA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação