Recurso nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
4920
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI Nº 1141/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO, QUE OPTOU PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1141/2022
Indexação
Observação