REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 4330 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2023
Número
4330
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
5121
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que esta Casa solicite ações da FUNJOPE – Fundação Cultural de João Pessoa, na pessoa do Exmo. Sr. Marcos Alves, PARA QUE SEJA CUMPRIDA LEI Nº 13.517/2017, a fim de garantir a acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição dos filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais no município de João Pessoa em conformidade com a norma da ABNT NBR 15290, nesta capital.
Indexação
Observação