Medida Provisória nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
47
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/04/2023
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA A VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIEs) PARA FINS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2023.
Indexação
MENSAGEM 047/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada