Projeto de Lei Ordinária nº 1439 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1439
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
6456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
NORMAS RELATIVAS A UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III E O ARTIGO 2º, DA LEI 13.603/2018 DAS NORAMAS RELATIVAS A UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III E O ARTIGO 2º, DA LEI 13.603/2018 DAS NORMAS RELATIVAS A UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada