Projeto de Lei Ordinária nº 1497 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1497
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
8707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE AT
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BOMBEIROS CIVIS E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS PRÉ-HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação