Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1525
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
9527
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
“PROTOCOLO NÃO É NÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA O “PROTOCOLO NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, DISCOTECAS, EVENTOS FESTIVOS,
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O “PROTOCOLO NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, DISCOTECAS, EVENTOS FESTIVOS, BAILES, ESPETÁCULOS, SHOWS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada