Projeto de Lei Ordinária nº 1545 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1545
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
10296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8210 DE 02 DE ABRIL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8210 DE 02 DE ABRIL DE 1997, QUE ESTABELECE E REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EM MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, MOTONE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8210 DE 02 DE ABRIL DE 1997, QUE ESTABELECE E REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EM MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, MOTONETAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação