Projeto de Lei Ordinária nº 1546 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1546
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
10299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
070
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/06/2023
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO CASA NAPOLEÃO LAUREANO; DA SEDE DA TV CÂMARA JP; DA CRECHE-ESCOLA PARA OS FILHOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; DO CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DO COMPLEXO RECREATIVO PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
MENSAGEM Nº 070/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada