Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1561
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
11663
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO ACOMPANHANTE LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL, VISUAL E FÍSICA; CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ACOMPANHANTE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação