Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1563
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
11665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SELO VERDE – EMPRESA SUSTENTÁVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO VERDE – EMPRESA SUSTENTÁVEL”, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICA SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação