Projeto de Lei Ordinária nº 1568 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1568
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
11745
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
DETERMINA QUE LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMAN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DETERMINA QUE LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE TERÁ VALIDADE INDETERMINADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE TERÁ VALIDADE INDETERMINADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação