Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1569
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
11746
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARTAZES ADESIVOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARTAZES ADESIVOS INFORMATIVOS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARTAZES ADESIVOS INFORMATIVOS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação