Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1572
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
11776
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL.
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL.
Indexação
Observação