Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1584 de 2023)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2024 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Lei |
| 29/11/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 23/11/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 20/11/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 20/11/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 20/11/2023 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado Parecer Favorável |
| 17/11/2023 | Parlamentar - PAR | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Em Pauta - Favorável |
| 18/10/2023 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Parlamentar - PAR | Relator |
| 11/10/2023 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Para designação de Relator |
| 11/10/2023 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Aprovado Parecer Favorável |