Projeto de Lei Ordinária nº 1601 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1601
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
12511
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
93
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/08/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
MENSAGEM Nº 093/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada