Projeto de Lei Ordinária nº 1609 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1609
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
12657
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VENDA E DA FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação