Projeto de Lei Ordinária nº 1616 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1616
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
96
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/08/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO-QUADRO DE METAS FISCAIS-RESULTADO PRIMÁRIO, INTEGRANTE DA LEI Nº 14.560/2022 - LDO/2023.
Indexação
VERSÃO CORRIGIDA DO PLO 1540/2023.
Observação
VERSÃO CORRIGIDA DO PLO 1540/2023.
Norma Jurídica Relacionada