Indicação nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
12853
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2010 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação