Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
12857
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 2008 DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação