Projeto de Lei Ordinária nº 1649 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1649
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
13206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LIBERA O ACESSO DE GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE J
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LIBERA O ACESSO DE GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS A EVENTOS P
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LIBERA O ACESSO DE GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS A EVENTOS PÚBLICOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE FORMA GRATUITA.
Indexação
Observação