REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 256 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)
Ano
2023
Número
256
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
13348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Indexação
Observação