REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 270 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)
Ano
2023
Número
270
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
14120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma regimental, e após ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e encaminhe MOÇÃO DE APOIO à Presidência do Congresso Nacional, endereçada ao Excelentíssimo Sr. Senador Rodrigo Pacheco, para que se forme uma frente parlamentar federal contra a ADPF 442, a qual busca descriminalizar a prática do aborto.
Indexação
Observação