Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
14
Data de Apresentação
28/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO �PTU, E DAS TAXAS AGREGADAS O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO �PTU, E DAS TAXAS AGREGADAS O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR
Indexação
ISENÇAÕ PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO �PTU E TAXAS AGREGADAS A CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR
Observação
Autor Vereador MARCOS VINICIUS - VEREADOR HERVÁZIO BEZERRA