Veto nº 159 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
159
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
14712
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
110
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/09/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 36/2023 (AUTÓGRAFO Nº 2983/2023), EM SEUS §§ 1º, 2º e 3º DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, ART. 6º, ART. 12, ART. 17; INCISO II DO ART. 23 E INCISO II DO ART. 25, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DISCIPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
MENSAGEM Nº 110/2023.
Observação