Projeto de Lei Ordinária nº 1720 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1720
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
16026
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VOO LIVRE COMERCIAL, INDIVIDUAL E PARAMOTOR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O MARCO LEGAL DO VOO LIVRE COMERCIAL, INDIVIDUAL E PARAMOTOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação