Projeto de Lei Ordinária nº 1739 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1739
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
16408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Ordinária 11.534/2008 e dá outras pro
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Ordinária 11.534/2008 e dá outras providências.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Ordinária 11.534/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação