Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1772
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
17093
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
148
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
31/10/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO, DA TRANSPOSIÇÃO, DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, AJUSTES EM ELEMENTOS
DE DESPESA E ALTERAÇÃO DE METAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS, NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DE DESPESA E ALTERAÇÃO DE METAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS, NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Indexação
MENSAGEM Nº 148/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada