Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1809
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
17899
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DESOBRIGA AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESOBRIGA AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, APÓS O PRAZO DE DE VALIDADE INSTITUÍDO PELA SEMOB-PB, A RENOVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA DA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO QUE PERMITE O USO DE VAGAS PRIORITÁRIAS.
Indexação
Observação