Projeto de Lei Ordinária nº 1824 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1824
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
17977
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
113
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/11/2023
Dados Textuais
Ementa
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 14.559, DE 22 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 113/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada