Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1827
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
18082
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS JAZIGOS DE PROPRIEDADE DO TUTOR OU RESPONSÁVEL OU DE QUEM AUTORIZE O SEPULTAMENTO, NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.
Indexação
Observação