Recurso nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
18102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
RECURSO AO PROJETO DE LEI 1656/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PROJETO DE LEI 1656/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALISMO E DO TRATAMENTO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM MENORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação