REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 15319 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2023
Número
15319
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
18163
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal -, para os comerciantes e feirantes dos 19 MERCADOS PÚBLICOS e 05 FEIRAS LIVRES existentes em João Pessoa, que se encontram com débitos junto a SEBURB
Indexação
Observação