Projeto de Lei Ordinária nº 1849 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1849
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
18422
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
DIRETRIZES PARA O INGRESSO DE PESSOAS COM TRANSTOR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INGRESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SERVIÇO PÚBICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INGRESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SERVIÇO PÚBICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação