Projeto de Lei Ordinária nº 1888 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1888
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
18902
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
199
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Indexação
MENSAGEM Nº 199/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada