Projeto de Lei Ordinária nº 1890 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1890
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
18953
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS NO MUNICÍPIO JOÃO PESSOA-PB.
Indexação
Observação