Projeto de Lei Ordinária nº 1895 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1895
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
19144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.144/2015
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.144/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação