Indicação nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal um Projeto de Lei Complementar de sua exclusiva competência, visando à alteração da Lei Complementar nº 060, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de João Pessoa, possibilitando a inclusão dos servidores do Quadro Suplementar no direito à progressão funcional estabelecido na referida Lei Complementar.
Indexação
Observação