Projeto de Lei Ordinária nº 1966 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1966
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
571
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI 5.689 DE 1988
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 29 DA LEI 5.689 DE 15 DE JULHO DE 1988 DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação