Indicação nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei com o propósito de ampliar a licença paternidade obrigatória para até 20 dias no Município de João Pessoa, manifestando a necessidade e importância de uma medida que visa fortalecer o vínculo paterno na primeira infância e assegurar os direitos fundamentais das crianças no âmbito municipal.
Indexação
Observação