Projeto de Lei Ordinária nº 2003 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2003
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
1715
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação