Medida Provisória nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
1825
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
201
Ano
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/03/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, LARGOS E CALÇADAS DA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA-PB, COMPREENDIDOS ENTRE OS BAIRROS DE CABO BRANCO E TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 201/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada