Projeto de Lei Ordinária nº 2028 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2028
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
2418
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
NOME SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE NOME SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação