Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2036
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
2994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA USUÁRIOS DO RESTAURANT
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA USUÁRIOS DO RESTAURANTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA USUÁRIOS DO COMÉRCIO POPULAR, COMERCIANTES POPULARES E PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação