Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
3582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2022 QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação