REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 2993 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2024
Número
2993
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
3614
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o Plenário, que esta casa encaminhe CIRCULAR às superintendências dos Bancos Públicos e Privados com sede em João Pessoa exigindo que essas instituições passem a cumprir a Lei Municipal Lei nº 13.542, de 21 de dezembro de 2017 que DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DOS CORRESPONDENTES E SEUS SIMILARES, AFIXAREM CAMPANHA ORIENTANDO PARA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO RESPEITOSOS DURANTE O ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação