Projeto de Lei Ordinária nº 2038 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2038
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
3683
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
020
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/04/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, DENOMINADO TÁXI ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO, MODALIDADES DE ATENDIMENTO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 020/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada