Medida Provisória nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
4365
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
031
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
12/04/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM Nº 031/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada